Contrato público
Prestação de serviços de assessoria jurídica e emissão de parecer, para verificação da legalidade dos novos estatutos apresentados pelas Unidades Orgânicas e Serviços do Instituto Politécnico de Coimbra
- Contrato 5823020
- 2019
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual16 500 €
Preço base16 500 €valor posto a concurso
Celebrado30/08/2019publicado a 06/09/2019
Prazo de execução123 dias
Partes
Adjudicante
- Instituto Politécnico de Coimbra NIF 600027350
Adjudicatário
- Castanheira NIF 502737808
Detalhe
- Objeto
- Prestação de serviços de assessoria jurídica e emissão de parecer, para verificação da legalidade dos novos estatutos apresentados pelas Unidades Orgânicas e Serviços do Instituto Politécnico de Coimbra
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 14/08/2019
- Local de execução
- Portugal, Coimbra, Coimbra
- CPV
- 79100000-5 Serviços jurídicos
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