Instruir processos de certificação de Operadores de aeronaves de Transporte Aéreo; Instruir processos de certificação de Operadores de Trabalho Aéreo; Instruir processos de autorizações de Operações especiais; Elaborar parecer para aprovação de manuais, procedimentos e respetivas revisões; Elaborar parecer para autorizações de utilização do aeroporto da Madeira; Elaborar parecer para validações de competências a Operadores estrangeiros; Emissão de documento de aprovação de dispositivos de treino artificial (STD – user approveds); Elaborar propostas de aprovação de contratos de “leasing” entre Operadores; Elaborar documento para registo de transmissor automático de emergência (ELT); Atribuir códigos de “transponder”, às aeronaves nacionais; Elaborar parecer sobre as autorizações de sobrevoo e aterragem em espaço aéreo nacional; Efetuar Auditorias e Inspeções no âmbito do programa anual de supervisão aos Operadores de Transporte e Trabalho Aéreo; Efetuar Inspeções de Rampa no âmbito do programa de inspeções SAFA’s; Instruir processos de certificação de Organizações de formação; Instruir processos de aprovação de manuais referentes ao safety management system;Instruir processos de aprovação de cursos ministrados por organizações de formação (ATOs); Elaboração de propostas de Procedimentos e Projetos de legislação no âmbito das Operações; Preparar Diretivas de Segurança Operacional; Elaborar projetos de CIA’s; Analisar processos para autorização de festivais aéreos e eventos aeronáuticos; Efetuar a supervisão local, de festivais aéreos e eventos aeronáuticos.

Partes

Detalhe

Objeto

Instruir processos de certificação de Operadores de aeronaves de Transporte Aéreo; Instruir processos de certificação de Operadores de Trabalho Aéreo; Instruir processos de autorizações de Operações especiais; Elaborar parecer para aprovação de manuais, procedimentos e respetivas revisões; Elaborar parecer para autorizações de utilização do aeroporto da Madeira; Elaborar parecer para validações de competências a Operadores estrangeiros; Emissão de documento de aprovação de dispositivos de treino artificial (STD – user approveds); Elaborar propostas de aprovação de contratos de “leasing” entre Operadores; Elaborar documento para registo de transmissor automático de emergência (ELT); Atribuir códigos de “transponder”, às aeronaves nacionais; Elaborar parecer sobre as autorizações de sobrevoo e aterragem em espaço aéreo nacional; Efetuar Auditorias e Inspeções no âmbito do programa anual de supervisão aos Operadores de Transporte e Trabalho Aéreo; Efetuar Inspeções de Rampa no âmbito do programa de inspeções SAFA’s; Instruir processos de certificação de Organizações de formação; Instruir processos de aprovação de manuais referentes ao safety management system;Instruir processos de aprovação de cursos ministrados por organizações de formação (ATOs); Elaboração de propostas de Procedimentos e Projetos de legislação no âmbito das Operações; Preparar Diretivas de Segurança Operacional; Elaborar projetos de CIA’s; Analisar processos para autorização de festivais aéreos e eventos aeronáuticos; Efetuar a supervisão local, de festivais aéreos e eventos aeronáuticos.

Descrição

Aquisição de serviços em regime de avença para Direção de Segurança Operacional

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

08/08/2019

Local de execução

Portugal

CPV

75000000-6 Serviços relacionados com a administração pública, a defesa e a segurança social