Consulta prévia adotada para a celebração do contrato relativo à prestação de serviços para elaboração dos Planos de Emergência e Segurança dos Portos do Caniçal e Porto Santo e Revisão do Plano de Emergência e Segurança do Porto do Funchal

Partes

Detalhe

Objeto

Consulta prévia adotada para a celebração do contrato relativo à prestação de serviços para elaboração dos Planos de Emergência e Segurança dos Portos do Caniçal e Porto Santo e Revisão do Plano de Emergência e Segurança do Porto do Funchal

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -

Decisão de adjudicação

31/07/2019

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal · Portugal, Região Autónoma da Madeira, Machico · Portugal, Região Autónoma da Madeira, Porto Santo

CPV

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