Ajuste direto adotado para a celebração do contrato relativo à empreitada de reparação e reabilitação do farol de Câmara de Lobos

Partes

Detalhe

Objeto

Ajuste direto adotado para a celebração do contrato relativo à empreitada de reparação e reabilitação do farol de Câmara de Lobos

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

31/07/2019

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Câmara de Lobos

CPV

45259000-7 Reparação e manutenção de instalações