Contrato público

Parecer Jurídico Externo

  • Contrato 5787040
  • 2019
  • Aquisição de serviços
  • Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual6 000 €pago: 6 000 €
Preço base6 000 €valor posto a concurso
Celebrado20/08/2019publicado a 21/08/2019
Prazo de execução71 diasfecho a 20/02/2020

Partes

Adjudicante

Adjudicatário

Detalhe

Objeto
Parecer Jurídico Externo
Descrição
Parecer Jurídico Externo no âmbito do Pedido de informação Prévia - Processo N.º 726/2016 e da Comunicação Prévia do Processo n.º 668/2018
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Decisão de adjudicação
16/08/2019
Local de execução
Portugal, Santarém, Benavente
CPV
79110000-8 Serviços de assessoria e representação jurídicas

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