Contrato público
Parecer Jurídico Externo
- Contrato 5787040
- 2019
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual6 000 €pago: 6 000 €
Preço base6 000 €valor posto a concurso
Celebrado20/08/2019publicado a 21/08/2019
Prazo de execução71 diasfecho a 20/02/2020
Partes
Adjudicante
- Município de Benavente NIF 506676056
Adjudicatário
- Ferreira de Almeida NIF 510814905
Detalhe
- Objeto
- Parecer Jurídico Externo
- Descrição
- Parecer Jurídico Externo no âmbito do Pedido de informação Prévia - Processo N.º 726/2016 e da Comunicação Prévia do Processo n.º 668/2018
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 16/08/2019
- Local de execução
- Portugal, Santarém, Benavente
- CPV
- 79110000-8 Serviços de assessoria e representação jurídicas
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