Acompanhamento dos procedimentos de contratação coletiva desenvolvidos no âmbito das relações coletivas de trabalho estabelecidas entre os serviços e estabelecimentos de saúde integrados no SNS, bem como dos órgãos ou serviços do MS, integrados na Administração direta e indireta do Estado.

Partes

Detalhe

Objeto

Acompanhamento dos procedimentos de contratação coletiva desenvolvidos no âmbito das relações coletivas de trabalho estabelecidas entre os serviços e estabelecimentos de saúde integrados no SNS, bem como dos órgãos ou serviços do MS, integrados na Administração direta e indireta do Estado.

Descrição

Aquisição de serviços jurídicos na área do direito coletivo

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

18/07/2019

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

CPV

79000000-4 Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança