Celebração de contrato de prestação de serviços de transporte público nas modalidades de assinatura e utilização ocasional de acordo com a Parte II – Especificações Técnicas do caderno de encargos

Partes

Detalhe

Objeto

Celebração de contrato de prestação de serviços de transporte público nas modalidades de assinatura e utilização ocasional de acordo com a Parte II – Especificações Técnicas do caderno de encargos

Descrição

Contrato de prestação de serviços de transporte público nas modalidades de assinatura e utilização ocasional

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea iii) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

06/08/2019

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira

CPV

60112000-6 Serviços de transporte público rodoviário