a) Análise e informação técnica de processos em tramitação na Divisão de Gestão Urbanística; b) Participação na realização de vistorias; c) Emissão de pareceres sobre novas propostas de diplomas legais; d) Elaboração de processos de avaliação relativos a prédios urbanos em que o Município é parte interessada.

Partes

Detalhe

Objeto

a) Análise e informação técnica de processos em tramitação na Divisão de Gestão Urbanística; b) Participação na realização de vistorias; c) Emissão de pareceres sobre novas propostas de diplomas legais; d) Elaboração de processos de avaliação relativos a prédios urbanos em que o Município é parte interessada.

Descrição

Prestação de Serviços / Tarefa

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

02/08/2019

Local de execução

Portugal, Castelo Branco, Fundão

CPV

71000000-8 Serviços de arquitectura, construção, engenharia e inspecção