Contrato público

Elaboração de um projeto de articulado de um Regulamento de Relações Comerciais comum aos setores da eletricidade e do gás natural

Contrato 5760049
2019
Aquisição de serviços
Ajuste Direto Regime Geral

Preço contratual19 900 €pago: 19 900 €

Preço base19 900 €valor posto a concurso

Celebrado12/07/2019publicado a 06/08/2019

Prazo de execução71 diasfecho a 16/12/2019

Partes

Adjudicante

Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos NIF 503681490

Adjudicatário

Universidade Nova de Lisboa NIF 501559094

Detalhe

Objeto: Elaboração de um projeto de articulado de um Regulamento de Relações Comerciais comum aos setores da eletricidade e do gás natural
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Decisão de adjudicação: 28/06/2019
Local de execução: Portugal, Lisboa, Lisboa
CPV: 79100000-5 Serviços jurídicos

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