Contrato público
Prestação de serviços de assessoria jurídica no âmbito das questões de direito da concorrência que decorre da decisão da Autoridade da Concorrência PA/2/2019
- Contrato 5750774
- 2019
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual25 000 €
Preço base25 000 €valor posto a concurso
Celebrado12/07/2019publicado a 02/08/2019
Prazo de execução1095 dias
Partes
Adjudicante
- Município de Lisboa NIF 500051070
Adjudicatário
- Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados NIF 504344285
Detalhe
- Objeto
- Prestação de serviços de assessoria jurídica no âmbito das questões de direito da concorrência que decorre da decisão da Autoridade da Concorrência PA/2/2019
- Descrição
- Aquisição de serviços de assessoria jurídica no âmbito das questões de direito da concorrência que decorre da decisão da Autoridade da Concorrência PA/2/2019, de 2 de fevereiro de 2019.
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Fundamentação
- Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 02/07/2019
- Local de execução
- Portugal, Lisboa, Lisboa
- CPV
- 79111000-5 Serviços de assessoria jurídica
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