Contrato público

Prestação de serviços de assessoria jurídica no âmbito das questões de direito da concorrência que decorre da decisão da Autoridade da Concorrência PA/2/2019

  • Contrato 5750774
  • 2019
  • Aquisição de serviços
  • Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual25 000 €
Preço base25 000 €valor posto a concurso
Celebrado12/07/2019publicado a 02/08/2019
Prazo de execução1095 dias

Partes

Adjudicante

Detalhe

Objeto
Prestação de serviços de assessoria jurídica no âmbito das questões de direito da concorrência que decorre da decisão da Autoridade da Concorrência PA/2/2019
Descrição
Aquisição de serviços de assessoria jurídica no âmbito das questões de direito da concorrência que decorre da decisão da Autoridade da Concorrência PA/2/2019, de 2 de fevereiro de 2019.
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Fundamentação
Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos
Decisão de adjudicação
02/07/2019
Local de execução
Portugal, Lisboa, Lisboa
CPV
79111000-5 Serviços de assessoria jurídica

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