Tem por objeto assegurar a coordenação de segurança em obra das empreitadas desenvolvidas pelo Município de Lagos, incluindo a análise aos planos de segurança e saúde e às fichas de procedimento de segurança, previstos no Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, bem como a informação sobre a necessidade de comunicação prévia de abertura de estaleiro e, ainda, a fiscalização externa de algumas empreitadas em curso.

Partes

Detalhe

Objeto

Tem por objeto assegurar a coordenação de segurança em obra das empreitadas desenvolvidas pelo Município de Lagos, incluindo a análise aos planos de segurança e saúde e às fichas de procedimento de segurança, previstos no Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, bem como a informação sobre a necessidade de comunicação prévia de abertura de estaleiro e, ainda, a fiscalização externa de algumas empreitadas em curso.

Descrição

Aquisição de serviços de Fiscalização e Coordenação de Segurança a executar no âmbito das obras municipais

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

05/07/2019

Local de execução

Portugal, Faro, Lagos

CPV

71330000-0 Serviços diversos de engenharia

Concorrentes

510607357-Triangulesférico, LDA, 509130054-ENGISPHERA - ENGENHARIA, LDA, 513246002-Rioboco - Serviços Gerais de Engenharia e Manutenção, Sa