Aquisição de serviços externos de saúde no trabalho, nos termos da Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, na sua atual redação, com vista à “Implementação do Regulamento Interno de Prevenção e Controlo do Consumo de Álcool e Substâncias Psicotrópicas (RIASP)”, de acordo com as especificações do presente Caderno de Encargos.

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de serviços externos de saúde no trabalho, nos termos da Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, na sua atual redação, com vista à “Implementação do Regulamento Interno de Prevenção e Controlo do Consumo de Álcool e Substâncias Psicotrópicas (RIASP)”, de acordo com as especificações do presente Caderno de Encargos.

Descrição

Implementação do Regulamento Interno de Prevenção e Controlo do Consumo de Álcool e Substâncias Psicotrópicas - 01.0374

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

03/07/2019

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Santana · Portugal, Região Autónoma da Madeira, Porto Santo · Portugal, Região Autónoma da Madeira, Machico · Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal · Portugal, Região Autónoma da Madeira, Câmara de Lobos · Portugal, Região Autónoma da Madeira, Ribeira Brava · Portugal, Região Autónoma da Madeira, Santa Cruz

CPV

85147000-1 Serviços de medicina do trabalho