Empreitada de Trabalhos de Intervenção na Praia da Vila da Ribeira Brava.

Partes

Detalhe

Objeto

Empreitada de Trabalhos de Intervenção na Praia da Vila da Ribeira Brava.

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

12/06/2019

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira

CPV

45111230-9 Estabilização do terreno