Inteligência financeira e contratualContrato público
Prestação de serviços de Consulta, Assessoria e Patrocínio Jurídico na área do Direito Penal Contraordenacional e Fiscal
- Contrato 5711798
- 2019
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual18 000 €pago: 18 000 €
Preço base18 000 €valor posto a concurso
Celebrado30/05/2019publicado a 17/07/2019
Prazo de execução365 diasfecho a 28/05/2020
Partes
Adjudicante
- Parques Tejo - Parqueamentos de Oeiras NIF 504719670
Detalhe
- Objeto
- Prestação de serviços de Consulta, Assessoria e Patrocínio Jurídico na área do Direito Penal Contraordenacional e Fiscal
- Descrição
- Prestação de serviços de Consulta, Assessoria e Patrocínio Jurídico - Direito Penal Contraordenacional e Fiscal
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 28/05/2019
- Local de execução
- Portugal, Lisboa
- CPV
- 79110000-8 Serviços de assessoria e representação jurídicas
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