CONSULTA PREVIA PARA PRESTAÇAO DE SERVIÇOS, NA MODALIDADE DE AVENÇA, PARA CONSULTADORIA E ASSESSORIA JURIDICA EM MATERIAS DE AMBITO MUNICIPAL E EM PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E OUTROS PROCESSOS NAO JUDICIAIS, NA AREA DO DIREITO PUBLICO E AREAS CONEXAS, FISCAL, LABORAL E CONTRAORDENACIONAL E CRIMINAL.

Partes

Detalhe

Objeto

CONSULTA PREVIA PARA PRESTAÇAO DE SERVIÇOS, NA MODALIDADE DE AVENÇA, PARA CONSULTADORIA E ASSESSORIA JURIDICA EM MATERIAS DE AMBITO MUNICIPAL E EM PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E OUTROS PROCESSOS NAO JUDICIAIS, NA AREA DO DIREITO PUBLICO E AREAS CONEXAS, FISCAL, LABORAL E CONTRAORDENACIONAL E CRIMINAL.

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

01/07/2019

Local de execução

Portugal, Évora, Alandroal

CPV

79100000-5 Serviços jurídicos