Inteligência financeira e contratualContrato público
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - REVISÃO DO REGULAMENTO MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO E EDIFICAÇÃO, CRIAÇÃO DO REGULAMENTO DE OCUPAÇÃO DO ESPAÇO PUBLICO E RESPECTIVA FUNDAMENTAÇÃO
- Contrato 5693133
- 2019
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual12 500 €pago: 12 500 €
Preço base12 500 €valor posto a concurso
Celebrado17/05/2019publicado a 10/07/2019
Prazo de execução90 diasfecho a 27/07/2020
Partes
Adjudicante
- Município de Penafiel NIF 501073663
Adjudicatário
- Santos & Carvalho NIF 514792434
Detalhe
- Objeto
- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - REVISÃO DO REGULAMENTO MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO E EDIFICAÇÃO, CRIAÇÃO DO REGULAMENTO DE OCUPAÇÃO DO ESPAÇO PUBLICO E RESPECTIVA FUNDAMENTAÇÃO
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 16/04/2019
- Local de execução
- Portugal, Porto, Penafiel
- CPV
- 98300000-6 Serviços diversos
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