Apoio técnico à regularização da situação patrimonial-jurídica das habitações degradadas do Corvo, quer em vista da concretização dos pressupostos patenteados no regulamento municipal de apoio a famílias carenciadas, quer ainda no âmbito das habitações que integram o núcleo histórico da zona antiga da vila do Corvo, incluindo as respeitantes ao projeto ECOMUSEU DO CORVO

Partes

Detalhe

Objeto

Apoio técnico à regularização da situação patrimonial-jurídica das habitações degradadas do Corvo, quer em vista da concretização dos pressupostos patenteados no regulamento municipal de apoio a famílias carenciadas, quer ainda no âmbito das habitações que integram o núcleo histórico da zona antiga da vila do Corvo, incluindo as respeitantes ao projeto ECOMUSEU DO CORVO

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 27/2015/A, de 29.12

Fundamentação

Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12

Decisão de adjudicação

08/07/2019

Local de execução

Portugal, Região Autónoma dos Açores, Corvo

CPV

79100000-5 Serviços jurídicos