Parecer de direito, no âmbito da Operação Renda Acessível da Rua de São Lázaro.

Partes

Detalhe

Objeto

Parecer de direito, no âmbito da Operação Renda Acessível da Rua de São Lázaro.

Descrição

Aquisição de serviços de elaboração de parecer de direito, no âmbito da Operação Renda Acessível da Rua de São Lázaro.

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

30/04/2019

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

CPV

79100000-5 Serviços jurídicos