Contrato público
Parecer de direito relativo a concessões de obras públicas, no âmbito do Programa Renda Acessível
- Contrato 5687446
- 2019
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual20 000 €
Preço base20 000 €valor posto a concurso
Celebrado03/06/2019publicado a 08/07/2019
Prazo de execução30 dias
Partes
Adjudicante
- Município de Lisboa NIF 500051070
Adjudicatário
- Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados NIF 504344285
Detalhe
- Objeto
- Parecer de direito relativo a concessões de obras públicas, no âmbito do Programa Renda Acessível
- Descrição
- Aquisição de serviços para elaboração de um parecer de direito relativo a concessões de obras públicas, no âmbito do Programa Renda Acessível
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Fundamentação
- Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 22/05/2019
- Local de execução
- Portugal, Lisboa, Lisboa
- CPV
- 79100000-5 Serviços jurídicos
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