Contrato público

Parecer de direito relativo a concessões de obras públicas, no âmbito do Programa Renda Acessível

  • Contrato 5687446
  • 2019
  • Aquisição de serviços
  • Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual20 000 €
Preço base20 000 €valor posto a concurso
Celebrado03/06/2019publicado a 08/07/2019
Prazo de execução30 dias

Partes

Adjudicante

Detalhe

Objeto
Parecer de direito relativo a concessões de obras públicas, no âmbito do Programa Renda Acessível
Descrição
Aquisição de serviços para elaboração de um parecer de direito relativo a concessões de obras públicas, no âmbito do Programa Renda Acessível
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Fundamentação
Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Decisão de adjudicação
22/05/2019
Local de execução
Portugal, Lisboa, Lisboa
CPV
79100000-5 Serviços jurídicos

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