O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento por ajuste direto regime geral (Art.º20º nº1 alínea d) do CCP), para aquisição de serviços de desinfestação do recinto escolar.

Partes

Detalhe

Objeto

O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento por ajuste direto regime geral (Art.º20º nº1 alínea d) do CCP), para aquisição de serviços de desinfestação do recinto escolar.

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

13/06/2019

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Machico

CPV

90921000-9 Serviços de desinfecção e exterminação

Concorrentes

504840479-Tnolen - Estudos e Serv. Protecção Ambiental, Lda