Relatório sobre o estado do ordenamento do território a nível municipal, elaboração de relatório de avaliação de acordo com previsto no nº 2 do artigo 202º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial

Partes

Detalhe

Objeto

Relatório sobre o estado do ordenamento do território a nível municipal, elaboração de relatório de avaliação de acordo com previsto no nº 2 do artigo 202º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial

Descrição

Revisão do Plano Diretor Municipal de Oleiros - Relatório de avaliação do PDM Oleiros

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

02/05/2019

Local de execução

Portugal, Castelo Branco, Oleiros

CPV

71335000-5 Estudos de engenharia