Aquisição de serviços de investigação e desenvolvimento destinados à avaliação dos riscos de inundações na Região Hidrográfica - Açores.<br/>O objeto do contrato envolve o cumprimento do cronograma de ação constante no Decreto-Lei n.º115/2010, de 22 de outubro, que estabelece um quadro para a avaliação e gestão dos riscos de inundações, com o objetivo de reduzir as suas consequências prejudiciais, e transpõe a Diretiva nº 2007/60/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro.<br/>Sem prejuízo de poderem ser agrupadas, desagregadas ou reclassificadas, o objeto do contrato envolve a caracterização e delimitação das áreas de risco de inundações<br/>a) por bacia hidrográfica;<br/>b) por ilha;<br/>c) por Região Hidrográfica.

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de serviços de investigação e desenvolvimento destinados à avaliação dos riscos de inundações na Região Hidrográfica - Açores.<br/>O objeto do contrato envolve o cumprimento do cronograma de ação constante no Decreto-Lei n.º115/2010, de 22 de outubro, que estabelece um quadro para a avaliação e gestão dos riscos de inundações, com o objetivo de reduzir as suas consequências prejudiciais, e transpõe a Diretiva nº 2007/60/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro.<br/>Sem prejuízo de poderem ser agrupadas, desagregadas ou reclassificadas, o objeto do contrato envolve a caracterização e delimitação das áreas de risco de inundações<br/>a) por bacia hidrográfica;<br/>b) por ilha;<br/>c) por Região Hidrográfica.

Descrição

Contrato n.º 10/2012 - Prestação de Serviços para Avaliação do Risco de Inundações

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos e DLR nº 34/2008/A, de 28.07

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

02/08/2012

Local de execução

Portugal, Região Autónoma dos Açores

CPV

71353100-8 Serviços de levantamento hidrográfico