Aquisição de serviços jurídicos tendo por objeto o estudo e acompanhamento do processo negocial tendente à aquisição, pelo Estado, de ações do capital da SIRESP, S.A., e formalização do respetivo acordo.

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de serviços jurídicos tendo por objeto o estudo e acompanhamento do processo negocial tendente à aquisição, pelo Estado, de ações do capital da SIRESP, S.A., e formalização do respetivo acordo.

Descrição

Aquisição de serviços, na modalidade de contrato de tarefa - Estudo e acompanhamento do processo negocial tendente à aquisição, pelo Estado, de participações no capital social da SIRESP, S.A., e formalização do respetivo acordo.

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

12/06/2019

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

CPV

79100000-5 Serviços jurídicos