Consultoria jurídica especializada em direito civil, comercial, predial e organização de procedimentos, tendo em vista a transferência de competências para a Lisboa Ocidental, SRU- Sociedade de Reabilitação Urbana E.M., S.A. relativas a concessões de obra pública para oferta de habitação com renda acessível

Partes

Detalhe

Objeto

Consultoria jurídica especializada em direito civil, comercial, predial e organização de procedimentos, tendo em vista a transferência de competências para a Lisboa Ocidental, SRU- Sociedade de Reabilitação Urbana E.M., S.A. relativas a concessões de obra pública para oferta de habitação com renda acessível

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

15/04/2019

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

CPV

79000000-4 Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança