Os serviços a prestar no âmbito do presente ajuste directo serão os seguintes Realização de uma sessão de esclarecimentos dirigida aos Eleitos, 3 sessões descentralizadas versando a operacionalização da LCPA e o decreto-lei que a regulamenta e 6 workshops (julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro) de acompanhamento da implementação da LCPA; Delimitação de uma matriz de despesas obrigatórias e discricionárias; Elaboração de um “template” de suporte ao orçamento de tesouraria conducente ao cálculo dos fundos disponíveis até ao final do exercício e definição de um guião conducente ao seu correto preenchimento; Análise escrita das ferramentas disponibilizadas pela software-house Medidata; Redefinição dos circuitos e procedimentos de controlo interno e elaboração de uma proposta de circular de Controlo Interno; Elaboração de um template do Plano de Liquidação de Pagamentos em Atraso; Elaboração de todas as minutas necessárias à implementação da LCPA e à delimitação da estratégia de reporte via SIIAL; Emissão de Pareceres técnicos sobre o tema. Apresentação de propostas de políticas contabilísticas comuns de suporte ao registo de passivos contingentes (Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, Resinorte, …..

Partes

Detalhe

Objeto

Os serviços a prestar no âmbito do presente ajuste directo serão os seguintes Realização de uma sessão de esclarecimentos dirigida aos Eleitos, 3 sessões descentralizadas versando a operacionalização da LCPA e o decreto-lei que a regulamenta e 6 workshops (julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro) de acompanhamento da implementação da LCPA; Delimitação de uma matriz de despesas obrigatórias e discricionárias; Elaboração de um “template” de suporte ao orçamento de tesouraria conducente ao cálculo dos fundos disponíveis até ao final do exercício e definição de um guião conducente ao seu correto preenchimento; Análise escrita das ferramentas disponibilizadas pela software-house Medidata; Redefinição dos circuitos e procedimentos de controlo interno e elaboração de uma proposta de circular de Controlo Interno; Elaboração de um template do Plano de Liquidação de Pagamentos em Atraso; Elaboração de todas as minutas necessárias à implementação da LCPA e à delimitação da estratégia de reporte via SIIAL; Emissão de Pareceres técnicos sobre o tema. Apresentação de propostas de políticas contabilísticas comuns de suporte ao registo de passivos contingentes (Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, Resinorte, …..

Descrição

Contrato de Prestação de serviços de “Assessoria Estratégica na implementação da Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso para os Municípios Associados da CIMDOURO”

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

27/06/2012

Local de execução

Portugal, Viseu, Moimenta da Beira · Portugal, Braganca, Carrazeda de Ansiães · Portugal, Braganca, Torre de Moncorvo · Portugal, Vila Real, Murça · Portugal, Vila Real, Sta Marta de Penaguião · Portugal, Vila Real, Vila Real · Portugal, Vila Real, Sabrosa · Portugal, Viseu, Armamar · Portugal, Vila Real, Mesão Frio · Portugal, Guarda, Vila Nova de Foz Coa · Portugal, Braganca, Freixo Espada a Cinta · Portugal, Viseu, Sernancelhe · Portugal, Viseu, São João da Pesqueira · Portugal, Viseu, Tabuaço · Portugal, Viseu, Tarouca · Portugal, Viseu, Lamego · Portugal, Vila Real, Alijó · Portugal, Viseu, Penedono · Portugal, Vila Real, Peso da Régua

CPV

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