Contrato público
Elaboração de parecer sobre o regime de liberação e de redução da caução.
- Contrato 562661
- 2012
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual10 000 €pago: 10 000 €
Preço base10 000 €valor posto a concurso
Celebrado07/08/2012publicado a 10/09/2012
Prazo de execução10 diasfecho a 04/04/2014
Partes
Adjudicante
- RAMEDM - Estradas da Madeira NIF 511271794
Adjudicatário
- Sociedade Rebelo de Sousa & Advogados Associados NIF 509052959
Detalhe
- Objeto
- Elaboração de parecer sobre o regime de liberação e de redução da caução.
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 06/08/2012
- Local de execução
- Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal
- CPV
- 79100000-5 Serviços jurídicos
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