Aquisição de serviços jurídicos de consultadoria na modalidade de tarefa para conclusão de processos pendentes de qualificação de deficientes das Forças Armadas ao abrigo do Dec.-Lei nº 43/76, de 20 de janeiro.

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de serviços jurídicos de consultadoria na modalidade de tarefa para conclusão de processos pendentes de qualificação de deficientes das Forças Armadas ao abrigo do Dec.-Lei nº 43/76, de 20 de janeiro.

Descrição

Aquisição de serviços jurídicos

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

08/04/2019

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

CPV

79100000-5 Serviços jurídicos