Aq. de serviços para elaboração das Medidas de Autoproteção para edifícios dos 24 estabelecimentos escolares do Município Lisboa - Para cumprimento legal de estipulado no Regime Jurídico de Segurança Contra Incêndios, nomeadamente no que diz repeito à apreciação de Medidas de Autoridade Nacional de Proteção Civil DL n.º 220/2008 alterado pelo DL n.º 224/2015, de 9 de Outubro; Portaria 1532/2008, de 29 de Dezembro - Regulamento técnico de segurança contra incêndios em edíficios.

Partes

Detalhe

Objeto

Aq. de serviços para elaboração das Medidas de Autoproteção para edifícios dos 24 estabelecimentos escolares do Município Lisboa - Para cumprimento legal de estipulado no Regime Jurídico de Segurança Contra Incêndios, nomeadamente no que diz repeito à apreciação de Medidas de Autoridade Nacional de Proteção Civil DL n.º 220/2008 alterado pelo DL n.º 224/2015, de 9 de Outubro; Portaria 1532/2008, de 29 de Dezembro - Regulamento técnico de segurança contra incêndios em edíficios.

Descrição

Aq. de serviços para elaboração das Medidas de Autoproteção para edifícios dos 24 estabelecimentos escolares do Município Lisboa

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

18/10/2018

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

CPV

98390000-3 Outros serviços