O presente contrato tem como objeto a definição e a regulação dos direitos e obrigações das partes contratantes relativamente à prestação de serviços, no âmbito da acção de valorização e dinamização dos produtos tradicionais do concelho de Castro Marim, através do procedimento denominado Montagem e Instalação de Sistema de Rega Gota a Gota.

Partes

Detalhe

Objeto

O presente contrato tem como objeto a definição e a regulação dos direitos e obrigações das partes contratantes relativamente à prestação de serviços, no âmbito da acção de valorização e dinamização dos produtos tradicionais do concelho de Castro Marim, através do procedimento denominado Montagem e Instalação de Sistema de Rega Gota a Gota.

Descrição

Contrato de Montagem e Instalação de Sistema de Rega Gota a Gota

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

16/04/2012

Local de execução

Portugal, Faro, Castro Marim

CPV

51521000-0 Serviços de instalação de máquinas para agricultura