Prestação de serviços de elaboração de um estudo e análise jurídicos acerca da natureza jurídica face ao direito interno e comunitário, assim como sobre a classificação institucional da SCML e possibilidade de recurso a apreciação judicial face à classificação operada pelo Instituto Nacional de Estatística

Partes

Detalhe

Objeto

Prestação de serviços de elaboração de um estudo e análise jurídicos acerca da natureza jurídica face ao direito interno e comunitário, assim como sobre a classificação institucional da SCML e possibilidade de recurso a apreciação judicial face à classificação operada pelo Instituto Nacional de Estatística

Descrição

Prestação de serviços de elaboração de um estudo e análise jurídicos acerca da natureza jurídica face ao direito interno e comunitário, assim como sobre a classificação institucional da SCML e possibilidade de recurso a apreciação judicial face à cla

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

16/01/2012

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

CPV

79111000-5 Serviços de assessoria jurídica