Contrato público

Aquisição de parecer jurídico sobre o tema reservas

Contrato 5512192
2019
Aquisição de serviços
Ajuste Direto Regime Geral

Preço contratual1 625 €

Preço base1 700 €valor posto a concurso

Celebrado17/04/2019publicado a 29/04/2019

Prazo de execução10 dias

Partes

Adjudicante

Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos NIF 503681490

Adjudicatário

Luis Silva Morais NIF 510776701

Detalhe

Objeto: Aquisição de parecer jurídico sobre o tema reservas
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Decisão de adjudicação: 17/04/2019
Local de execução: Portugal, Lisboa, Lisboa
CPV: 79100000-5 Serviços jurídicos

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