Ação de capacitação técnica e apoio jurídico à operacionalização da Contratualização do Serviço Público de Transporte de Passageiros no Alto Minho” prevista na ação 3 no âmbito da operação “Mobilidade Urbana Sustentável Alto Minho 2020, aprovada no dia 10/04/2017 Pelo Programa operacional Norte 2020 Realização dos serviços de “Capacitação técnica e apoio jurídico à operacionalização da Contratualização do Serviço Público de Transporte de Passageiros no Alto Minho”.

Partes

Detalhe

Objeto

Ação de capacitação técnica e apoio jurídico à operacionalização da Contratualização do Serviço Público de Transporte de Passageiros no Alto Minho” prevista na ação 3 no âmbito da operação “Mobilidade Urbana Sustentável Alto Minho 2020, aprovada no dia 10/04/2017 Pelo Programa operacional Norte 2020 Realização dos serviços de “Capacitação técnica e apoio jurídico à operacionalização da Contratualização do Serviço Público de Transporte de Passageiros no Alto Minho”.

Descrição

Ação de capacitação técnica e apoio jurídico à operacionalização da Contratualização do Serviço Público de Transporte de Passageiros no Alto Minho

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

28/03/2019

Local de execução

Portugal, Viana do Castelo, Viana do Castelo

CPV

79140000-7 Serviços de assessoria e informação jurídicas