Contrato público

Assessoria jurídica relativa ao processo de expropriação tendentes à construção do novo aterro da Suldouro – Aterro do Gestal, sito na freguesia de Canedo, em Santa Maria da Feira, nomeadamente no apoio à Suldouro nas fases de preparação da DUP, negociação com os proprietários e as demais diligências diversas com vista à expropriação amigável e apoio à celebração de contratos de promessa de compra e venda.

Preço contratual9 000 €pago: 9 000 €

Preço base—valor posto a concurso

Celebrado01/06/2012publicado a 09/08/2012

Prazo de execução183 diasfecho a 30/11/2012

Partes

Objeto: Assessoria jurídica relativa ao processo de expropriação tendentes à construção do novo aterro da Suldouro – Aterro do Gestal, sito na freguesia de Canedo, em Santa Maria da Feira, nomeadamente no apoio à Suldouro nas fases de preparação da DUP, negociação com os proprietários e as demais diligências diversas com vista à expropriação amigável e apoio à celebração de contratos de promessa de compra e venda.
Descrição: Serviços de assessoria jurídica
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Decisão de adjudicação: 30/05/2012
Local de execução: Portugal, Porto, Vila Nova de Gaia
CPV: 79111000-5 Serviços de assessoria jurídica

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