Assessoria jurídica relativa ao processo de expropriação tendentes à construção do novo aterro da Suldouro – Aterro do Gestal, sito na freguesia de Canedo, em Santa Maria da Feira, nomeadamente na obtenção de todos os documentos necessários à expropriação das parcelas de terreno, apoio à celebração de escrituras ou outro tipo de formalização, bem como de outras atividades conexas até à tomada de posse dos terrenos pela Suldouro.

Partes

Detalhe

Objeto

Assessoria jurídica relativa ao processo de expropriação tendentes à construção do novo aterro da Suldouro – Aterro do Gestal, sito na freguesia de Canedo, em Santa Maria da Feira, nomeadamente na obtenção de todos os documentos necessários à expropriação das parcelas de terreno, apoio à celebração de escrituras ou outro tipo de formalização, bem como de outras atividades conexas até à tomada de posse dos terrenos pela Suldouro.

Descrição

Serviços de assessoria jurídica

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

30/05/2012

Local de execução

Portugal, Porto, Vila Nova de Gaia

CPV

79111000-5 Serviços de assessoria jurídica