1- O presente Contrato tem por objeto a prestação de serviços de assessoria jurídica por parte do segundo outorgante à Maiambiente (...)<br/>2- A carga horária mensal a afetar à prestação de serviços será de 20 (vinte) horas.

Partes

Detalhe

Objeto

1- O presente Contrato tem por objeto a prestação de serviços de assessoria jurídica por parte do segundo outorgante à Maiambiente (...)<br/>2- A carga horária mensal a afetar à prestação de serviços será de 20 (vinte) horas.

Descrição

Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

30/07/2012

Local de execução

Portugal, Porto, Maia

CPV

71621000-7 Serviços técnicos de análise ou consultoria