Contrato público

Procedimento de Ajuste Direto Nº14/IVBAM-GAJ/2019 - Aquisição de prestação de serviços de interposições/contestações de ações e outras peças em Institutos de Propriedade Industrial para defesa das marcas, denominações de origem protegidas e indicações geográficas protegidas.

Preço contratual5 000 €pago: 1 640 €

Preço base5 000 €valor posto a concurso

Celebrado24/04/2019publicado a 24/04/2019

Prazo de execução226 diasfecho a 17/12/2019

Partes

Objeto: Procedimento de Ajuste Direto Nº14/IVBAM-GAJ/2019 - Aquisição de prestação de serviços de interposições/contestações de ações e outras peças em Institutos de Propriedade Industrial para defesa das marcas, denominações de origem protegidas e indicações geográficas protegidas.
Descrição: Aquisição de prestação de serviços de interposições/contestações de ações e outras peças em Institutos de Propriedade Industrial para defesa das marcas, denominações de origem protegidas e indicações geográficas protegidas.
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Decisão de adjudicação: 23/04/2019
Local de execução: Portugal, Lisboa, Lisboa
CPV: 70332300-0 Serviços relativos à propriedade industrial

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