Aquisição de serviços de consultoria para elaboração de candidaturas no âmbito do Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e Desenvolvimento Empresarial (SIFIDE) ao abrigo da Lei nº. 40/2005, de 3 de agosto e da Lei nº. 55-A/2010 (artigo 133º), de 31 de dezembro. Identificação dos investimentos efetuados pela EPAL, S.A., entre 2006 e 2011 potencialmente elegíveis para beneficiar do SIFIDE. Recolha e tratamento da informação necessária à preparação das candidaturas. Elaboração das candidaturas elegíveis e sua apresentação à EPAL, SA para aprovação, previamente à sua submissão às entidades oficiais, que tem como data limite o dia 31 de julho de 2012.

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de serviços de consultoria para elaboração de candidaturas no âmbito do Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e Desenvolvimento Empresarial (SIFIDE) ao abrigo da Lei nº. 40/2005, de 3 de agosto e da Lei nº. 55-A/2010 (artigo 133º), de 31 de dezembro. Identificação dos investimentos efetuados pela EPAL, S.A., entre 2006 e 2011 potencialmente elegíveis para beneficiar do SIFIDE. Recolha e tratamento da informação necessária à preparação das candidaturas. Elaboração das candidaturas elegíveis e sua apresentação à EPAL, SA para aprovação, previamente à sua submissão às entidades oficiais, que tem como data limite o dia 31 de julho de 2012.

Descrição

Aquisição de serviços de consultoria para elaboração de candidaturas no âmbito do Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e Desenvolvimento Empresarial (SIFIDE)

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

20/06/2012

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

CPV

79220000-2 Serviços fiscais