Aquisição de serviços por forma a cumprir a obrigatoriedade de limpeza de faixas de gestão de combustível, nos termos do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua redação atual, pela Lei n.º 76/2017, de 17 de agosto e pelo Decreto-Lei n.º 14/2019, de 21 de janeiro.

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de serviços por forma a cumprir a obrigatoriedade de limpeza de faixas de gestão de combustível, nos termos do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua redação atual, pela Lei n.º 76/2017, de 17 de agosto e pelo Decreto-Lei n.º 14/2019, de 21 de janeiro.

Descrição

Aquisição de serviços para execução de rede secundária de faixas de gestão de combustível

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

04/04/2019

Local de execução

Portugal, Guarda, Meda

CPV

77200000-2 Serviços florestais