Contrato público
Contrato relativo à aquisição de serviços jurídicos
- Contrato 5483314
- 2019
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual20 125 €
Preço base20 125 €valor posto a concurso
Celebrado01/04/2019publicado a 12/04/2019
Prazo de execução1080 dias
Partes
Adjudicante
Adjudicatário
- Quintas Jardim Fernandes & Associados NIF 511115792
Detalhe
- Objeto
- Contrato relativo à aquisição de serviços jurídicos
- Descrição
- Ajuste direto para a celebração do contrato relativo à aquisição de serviços jurídicos - Processo de contencioso pré-contratual n.º 83/19.0BEFUN
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
- Fundamentação
- Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 28/03/2019
- Local de execução
- Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal
- CPV
- 79100000-5 Serviços jurídicos
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