Aquisição de serviços de apoio qualificado em diversos assuntos relacionados com a Autoridade Tributária, com tratamento das declarações fiscais designadamente o IVA, colaboração na elaboração do Orçamento Ordinário suas alterações suplementares e acompanhamento da sua execução.

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de serviços de apoio qualificado em diversos assuntos relacionados com a Autoridade Tributária, com tratamento das declarações fiscais designadamente o IVA, colaboração na elaboração do Orçamento Ordinário suas alterações suplementares e acompanhamento da sua execução.

Descrição

Contrato de Aquisição de serviços de apoio na area Tributária

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

10/05/2012

Local de execução

Portugal

CPV

79200000-6 Serviços de contabilidade, de auditoria e fiscais