Aquisição de serviços de assessoria jurídica relativa à fase negocial do pedido de reposição do equilíbrio financeiro da concessão apresentado pela Águas da Teja S.A.

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de serviços de assessoria jurídica relativa à fase negocial do pedido de reposição do equilíbrio financeiro da concessão apresentado pela Águas da Teja S.A.

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

12/03/2019

Local de execução

Portugal, Guarda, Trancoso

CPV

79110000-8 Serviços de assessoria e representação jurídicas