Aquisição de serviços para Alteração do Plano Diretor Municipal – atualização e adaptação à Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo – Lei n.º 31/2014, de 30 de maio, adotando os novos conceitos de solo rústico e de solo urbano nos termos e para os efeitos do artigo 199.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial – Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de serviços para Alteração do Plano Diretor Municipal – atualização e adaptação à Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo – Lei n.º 31/2014, de 30 de maio, adotando os novos conceitos de solo rústico e de solo urbano nos termos e para os efeitos do artigo 199.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial – Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

17/03/2019

Local de execução

Portugal, Aveiro, Mealhada

CPV

71245000-7 Planos para aprovação, peças desenhadas e especificações