Tem por objeto as prestações sucessivas no exercício de profissão liberal de serviços jurídicos, com retribuição certa mensal, em regime de avença, e patrocínio forense nos assuntos da Ambiolhão que careçam de aconselhamento jurídico e mandato forense, exceptuando o setor de aconselhamento e patrocínio fiscal e contabilístico.

Partes

Detalhe

Objeto

Tem por objeto as prestações sucessivas no exercício de profissão liberal de serviços jurídicos, com retribuição certa mensal, em regime de avença, e patrocínio forense nos assuntos da Ambiolhão que careçam de aconselhamento jurídico e mandato forense, exceptuando o setor de aconselhamento e patrocínio fiscal e contabilístico.

Descrição

35/18 - Aquisição de serviços jurídicos

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

27/11/2018

Local de execução

Portugal, Faro, Olhão

CPV

79110000-8 Serviços de assessoria e representação jurídicas