O objeto do procedimento/contrato consiste, de acordo com as cláusulas descritas no presente Caderno de Encargos, na subscrição de plataforma de gestão de ciclo de vida das contraordenações de trânsito e gestão do histórico do condutor (software as a service). O objeto contempla ainda a aquisição dos serviços de apoio e suporte à plataforma e a formação necessária ao funcionamento da mesma.

Partes

Detalhe

Objeto

O objeto do procedimento/contrato consiste, de acordo com as cláusulas descritas no presente Caderno de Encargos, na subscrição de plataforma de gestão de ciclo de vida das contraordenações de trânsito e gestão do histórico do condutor (software as a service). O objeto contempla ainda a aquisição dos serviços de apoio e suporte à plataforma e a formação necessária ao funcionamento da mesma.

Procedimento

Concurso público

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

28/01/2019

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira

CPV

72268000-1 Serviços de fornecimento de software