O presente contrato de aquisição de serviços de Atendimento ao Público para Núcleo de Contraordenações do InIR, I.P. foi celebrado com o objetivo de suprir necessidades em termos de recursos humanos para o exercício de funções técnico-jurídicas para tramitação dos processos de contraordenação.

Partes

Detalhe

Objeto

O presente contrato de aquisição de serviços de Atendimento ao Público para Núcleo de Contraordenações do InIR, I.P. foi celebrado com o objetivo de suprir necessidades em termos de recursos humanos para o exercício de funções técnico-jurídicas para tramitação dos processos de contraordenação.

Descrição

Contrato de Aquisição de Serviços de Atendimento ao Público para Núcleo de Contraordenações do InIR, I.P.

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

31/05/2012

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

CPV

79620000-6 Serviços de fornecimento de pessoal, inclusive temporário