Acompanhamento de processos d promoção e protecção no âmbito de pareceres técnico-juridicos que lhe forem solicitados pela Presidente da CPCJ e/ou por quem a designar.

Partes

Detalhe

Objeto

Acompanhamento de processos d promoção e protecção no âmbito de pareceres técnico-juridicos que lhe forem solicitados pela Presidente da CPCJ e/ou por quem a designar.

Descrição

Prestação de Serviços na modalidade de avença de jurista no âmbito das atribuições da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Lisboa - Centro

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

14/01/2019

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

CPV

79100000-5 Serviços jurídicos