Contrato público
Procedimento de Ajuste Direto Nº5/IVBAM-GAJ/2019 - Aquisição de prestação de serviços para defesa da marca "MADEIRA" e da indicação geográfica protegida "RUM DA MADEIRA".
- Contrato 5342239
- 2019
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual1 300 €pago: 1 235 €
Preço base1 300 €valor posto a concurso
Celebrado14/03/2019publicado a 14/03/2019
Prazo de execução259 diasfecho a 10/12/2019
Partes
Adjudicante
- IVBAM - Instituto do Vinho NIF 511270305
Adjudicatário
- J. Pereira da Cruz S.A. NIF 500563454
Detalhe
- Objeto
- Procedimento de Ajuste Direto Nº5/IVBAM-GAJ/2019 - Aquisição de prestação de serviços para defesa da marca "MADEIRA" e da indicação geográfica protegida "RUM DA MADEIRA".
- Descrição
- Aquisição de prestação de serviços para defesa da marca "MADEIRA" e da indicação geográfica protegida "RUM DA MADEIRA".
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
- Decisão de adjudicação
- 13/03/2019
- Local de execução
- Portugal, Lisboa, Lisboa
- CPV
- 70332300-0 Serviços relativos à propriedade industrial
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