Contrato público
Elaboração de parecer relativo à transposição das diretivas para o ordenamento jurídico português
- Contrato 5339719
- 2019
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual15 000 €
Preço base15 000 €valor posto a concurso
Celebrado01/03/2019publicado a 13/03/2019
Prazo de execução1 dias
Partes
Adjudicante
- Gestão e Obras do Porto NIF 505037238
Detalhe
- Objeto
- Elaboração de parecer relativo à transposição das diretivas para o ordenamento jurídico português
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
- Fundamentação
- Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 27/02/2019
- Local de execução
- Portugal, Porto, Porto
- CPV
- 79100000-5 Serviços jurídicos
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