Inteligência financeira e contratualContrato público
Emissão e parecer jurídico relativo a processos expropriativos - Processo 05/AD/2019
- Contrato 5339454
- 2019
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual6 000 €pago: 6 000 €
Preço base6 000 €valor posto a concurso
Celebrado12/03/2019publicado a 13/03/2019
Prazo de execução20 diasfecho a 28/03/2019
Partes
Adjudicante
Adjudicatário
- Fernanda Paula Oliveira NIF 508964520
Detalhe
- Objeto
- Emissão e parecer jurídico relativo a processos expropriativos - Processo 05/AD/2019
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
- Decisão de adjudicação
- 08/03/2019
- Local de execução
- Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal
- CPV
- 79100000-5 Serviços jurídicos
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