Aquisição de serviços de assessoria jurídica para a constituição e desenvolvimento de uma empresa local de gestão de serviços de interesse geral – a “Transportes Metropolitanos de Lisboa, E.M.T., S.A.” ou, abreviadamente, “TML” –, detida pela Área Metropolitana de Lisboa e incumbida, entre outras atividades, do desenvolvimento e gestão de um sistema de bilhética único, comum a todos os operadores de transportes e mobilidade.

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de serviços de assessoria jurídica para a constituição e desenvolvimento de uma empresa local de gestão de serviços de interesse geral – a “Transportes Metropolitanos de Lisboa, E.M.T., S.A.” ou, abreviadamente, “TML” –, detida pela Área Metropolitana de Lisboa e incumbida, entre outras atividades, do desenvolvimento e gestão de um sistema de bilhética único, comum a todos os operadores de transportes e mobilidade.

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

22/02/2019

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

CPV

79140000-7 Serviços de assessoria e informação jurídicas

Contratação ecológica

Sim